Projeto · Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 14/2026
Institui a Política Municipal de Prevenção à Exploração Pornográfica de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, no âmbito da comunidade local e do ambiente escolar.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em04/05/2026
- AutorAlan JonesPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui a Política Municipal de Prevenção à Exploração Pornográfica de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, no âmbito da comunidade local e do ambiente escolar.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
- Casa
- Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT
- Autor
- Alan Jones · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
08/06/2026 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 14 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026