Projeto · Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES
Projeto de Lei nº 55/2025
Autoriza, no âmbito do Município de Santa Leopoldina, o uso de veículos do tipo caminhonete ou picape para a atividade de transporte individual de passageiros (“táxi”), bem como de veículos híbridos e elétricos, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em20/10/2025
- AutorMarcos Adriano RautaPODE
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Do que se trata
Autoriza, no âmbito do Município de Santa Leopoldina, o uso de veículos do tipo caminhonete ou picape para a atividade de transporte individual de passageiros (“táxi”), bem como de veículos híbridos e elétricos, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES
- Autor
- Marcos Adriano Rauta · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
16/12/2025 · Aprovado
Projeto de Lei nº 55 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026