Projeto · Câmara Municipal de Sidrolândia/MS
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da origem na aquisição de fios, cabos, peças e materiais metálicos de cobre e ou, outros que possuam valor de revenda por estabelecimentos comerciais no Município de Sidrolândia/MS, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em22/09/2026
- AutorCarol TerraPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da origem na aquisição de fios, cabos, peças e materiais metálicos de cobre e ou, outros que possuam valor de revenda por estabelecimentos comerciais no Município de Sidrolândia/MS, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Sidrolândia/MS
- Autor
- Carol Terra · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
19/10/2026 · Aprovada por Maioria Absoluta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2026
9 Sim × 0 Não
1 abstenção
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026