Projeto · Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Projeto de Lei Legislativo nº 44/2026
Dispõe sobre as diretrizes de transparência das filas de espera por exames especializados, cirurgias eletivas e demais procedimentos eletivos no âmbito da rede pública municipal de saúde de Bom Despacho/MG, observada a proteção dedados pessoais, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre as diretrizes de transparência das filas de espera por exames especializados, cirurgias eletivas e demais procedimentos eletivos no âmbito da rede pública municipal de saúde de Bom Despacho/MG, observada a proteção dedados pessoais, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
- Autor
- João Eduardo · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026