Projeto · Câmara Municipal de Muritiba/BA
PROJETO DE LEI nº 1529/2026
Institui no Município de Muritiba-Ba a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros, aos Professores e Funcionários de Creches e Escolas de Educação Básica das Escolas Públicas, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui no Município de Muritiba-Ba a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros, aos Professores e Funcionários de Creches e Escolas de Educação Básica das Escolas Públicas, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Muritiba/BA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026