Projeto · Câmara Municipal de Baraúna/PB
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2/2026
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 “Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Baraúna/PB, do atendimento prioritário previsto na Lei Federal nº 14.626/2023, e estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em órgãos públicos e estabelecimentos privados, e dá outras providências.”
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em06/04/2026
- AutorJOHNNYRep.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 “Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Baraúna/PB, do atendimento prioritário previsto na Lei Federal nº 14.626/2023, e estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em órgãos públicos e estabelecimentos privados, e dá outras providências.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Baraúna/PB
- Autor
- JOHNNY · Rep.
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
04/05/2026 · Aprovada por Maioria Absoluta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026