Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei Complementar nº 15/2026
Altera a Lei Complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024, que institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas, para aperfeiçoar a disciplina da prestação de tarefa por tempo determinado dos policiais militares da reserva no âmbito do Programa.
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Do que se trata
Altera a Lei Complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024, que institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas, para aperfeiçoar a disciplina da prestação de tarefa por tempo determinado dos policiais militares da reserva no âmbito do Programa.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Tenente Coimbra · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026