Projeto · Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro/GO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5/2025
“Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana no Município de São Miguel do Passa Quatro/GO – “programa RAÍZES” e dá outras providências.”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em19/08/2025
- AutorGuilhermeUB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana no Município de São Miguel do Passa Quatro/GO – “programa RAÍZES” e dá outras providências.”
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro/GO
- Autor
- Guilherme · UB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
01/09/2025 · APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026