Projeto · Câmara Municipal de Manacapuru/AM
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 37/2026
Institui o Programa Cão Visível no âmbito do Município, dispondo sobre o incentivo ao uso de coleiras, guias ou acessórios luminosos e refletivos em animais comunitários e em situação de rua, através de parcerias público-privadas, e dá outras providências
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em30/03/2026
- AutorTainá VasconcelosPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Programa Cão Visível no âmbito do Município, dispondo sobre o incentivo ao uso de coleiras, guias ou acessórios luminosos e refletivos em animais comunitários e em situação de rua, através de parcerias público-privadas, e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Manacapuru/AM
- Autor
- Tainá Vasconcelos · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026