Projeto · Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas/MG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47/2026
"Revoga em sua integralidade, a Lei Municipal nº 1.479, de 30 de agosto de 2017, que cria o Conselho Municipal de Segurança de Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública- FUMSEP".
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em13/07/2026
- AutorAna Claudia GomesMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"Revoga em sua integralidade, a Lei Municipal nº 1.479, de 30 de agosto de 2017, que cria o Conselho Municipal de Segurança de Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública- FUMSEP".
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas/MG
- Autor
- Ana Claudia Gomes · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026