Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 734/2026
Torna obrigatória a instalação de sanitários específicos para pessoas transgênero e não binárias, proíbe a instalação de mictórios em banheiros femininos e estabelece normas de segurança e privacidade nos órgãos públicos e estabelecimentos privados no Estado.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Torna obrigatória a instalação de sanitários específicos para pessoas transgênero e não binárias, proíbe a instalação de mictórios em banheiros femininos e estabelece normas de segurança e privacidade nos órgãos públicos e estabelecimentos privados no Estado.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Valeria Bolsonaro · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026