Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1438/2026
Acrescenta o artigo 11-A, e seus §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e o artigo 15-A, e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º, à Lei nº 5.245, de 7 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia – SPSM/RO, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982, da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002, de 03 de janeiro de 1983."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em02/06/2026
- AutorJESUINO BOABAIDPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Acrescenta o artigo 11-A, e seus §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e o artigo 15-A, e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º, à Lei nº 5.245, de 7 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia – SPSM/RO, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982, da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002, de 03 de janeiro de 1983."
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- JESUINO BOABAID · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026