Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1437/2026
Acrescenta o artigo 3º-A e os seus §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º à Lei nº 4.219, de 18 de dezembro de 2017, que “Institui a Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional – DERSO no âmbito das Corporações Militares do Estado de Rondônia.”
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Do que se trata
Acrescenta o artigo 3º-A e os seus §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º à Lei nº 4.219, de 18 de dezembro de 2017, que “Institui a Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional – DERSO no âmbito das Corporações Militares do Estado de Rondônia.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- JESUINO BOABAID · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026