Projeto · Câmara Municipal de Cocal/PI
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17/2025
Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, adesivo exibindo 0 número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em09/10/2025
- AutorMATEUS MENDONÇAMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, adesivo exibindo 0 número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Cocal/PI
- Autor
- MATEUS MENDONÇA · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026