Projeto · Câmara Municipal de Gaúcha do Norte/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 14/2026
Dispõe sobre os critérios de transparência, fundamentação técnica e publicidade para a apuração e divulgação do Valor da Terra Nua – VTN no Município de Gaúcha do Norte/MT, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre os critérios de transparência, fundamentação técnica e publicidade para a apuração e divulgação do Valor da Terra Nua – VTN no Município de Gaúcha do Norte/MT, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Gaúcha do Norte/MT
- Autor
- RONALDO RIBEIRO · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026