Projeto · Câmara Municipal de Corrente/PI
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Municipal nº 3/2025
Dispõe sobre o acesso gratuito e prioritário ao lazer, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) , no município de Corrente-PI, em parques de diversão, circos, pontos turísticos, estabelecimentos culturais e eventos esportivos, clubes e do direito ao pagamento de meia entrada de 1 (um) acompanhante e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre o acesso gratuito e prioritário ao lazer, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) , no município de Corrente-PI, em parques de diversão, circos, pontos turísticos, estabelecimentos culturais e eventos esportivos, clubes e do direito ao pagamento de meia entrada de 1 (um) acompanhante e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária Legislativo Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Corrente/PI
- Autor
- Rosivânia Ribeiro · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026