Projeto · Câmara Municipal de Dona Inês/PB
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026
"Dispõe sobre o pronunciamento da Câmara Municipal de Dona Inês, acerca do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos autos do processo TC n°02415/2024, acordão APL 0462/2025, e dá outras providências."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em23/03/2026
- AutorRHUAN RIBEIROPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"Dispõe sobre o pronunciamento da Câmara Municipal de Dona Inês, acerca do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos autos do processo TC n°02415/2024, acordão APL 0462/2025, e dá outras providências."
- Tipo
- Projeto de Decreto Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Dona Inês/PB
- Autor
- RHUAN RIBEIRO · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
13/04/2026 · Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026