Projeto · Câmara Municipal de Acauã/PI
Projeto de Lei nº 5/2026
Projeto de Lei nº 005/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e publicação mensal dos Relatórios das Programações Pactuadas e Integradas (PPI) no âmbito do Município de Acauã/PI e dá outras providências – João José Filho;
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em23/04/2026
- AutorJOÃO DE DECAPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Projeto de Lei nº 005/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e publicação mensal dos Relatórios das Programações Pactuadas e Integradas (PPI) no âmbito do Município de Acauã/PI e dá outras providências – João José Filho;
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Acauã/PI
- Autor
- JOÃO DE DECA · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
14/05/2026 · Aprovado
Projeto de Lei nº 5 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026