Projeto · Câmara Municipal de Jataí/GO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13/2026
Dispõe sobre diretrizes para a promoção do atendimento domiciliar de saúde a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Jataí.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais3com o voto de cada um
- Apresentado em07/04/2026
- AutorKátia Carvalho
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre diretrizes para a promoção do atendimento domiciliar de saúde a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Jataí.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Jataí/GO
- Autor
- Kátia Carvalho
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
14/04/2026 · Aprovado - Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026
Ver o voto de cada vereador9 Sim × 0 Não
13/04/2026 · Aprovado - Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026