Projeto · Câmara Municipal de Jataí/GO
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025
Altera a redação do § 3º do Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí, para repetir a regra prevista no § 9º, do Art.166, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 126/2022.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em18/09/2025
- AutorKátia Carvalho
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a redação do § 3º do Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí, para repetir a regra prevista no § 9º, do Art.166, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 126/2022.
- Tipo
- Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Jataí/GO
- Autor
- Kátia Carvalho
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
07/10/2025 · Aprovado - Matéria: Proposta do Legislativo de Emenda à Lei
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026