Projeto · Câmara Municipal de Jataí/GO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37/2026
Altera a Lei Ordinária nº 4941, de 22 de Abril de 2026, que dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais às mães atípicas em programas habitacionais no Município de Jataí, e dá outras providências
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais3com o voto de cada um
- Apresentado em10/08/2026
- AutorCarlinhos Canzi
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a Lei Ordinária nº 4941, de 22 de Abril de 2026, que dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais às mães atípicas em programas habitacionais no Município de Jataí, e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Jataí/GO
- Autor
- Carlinhos Canzi
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
13/08/2026 · Aprovado - Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026