Projeto · Câmara Municipal de Jataí/GO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11/2025
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4285 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES A SE LIMITAR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECEM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DE JATAÍ – GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4285 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES A SE LIMITAR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECEM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DE JATAÍ – GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Jataí/GO
- Autor
- Guilherme Alves
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026