Projeto · Câmara Municipal de Jataí/GO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44/2026
Acrescenta o art. 2º-A à Lei Municipal nº 4.490, de 28 de novembro de 2022, para estabelecer diretrizes para o manejo, a destinação ambientalmente adequada e a valorização dos resíduos vegetais provenientes de poda e jardinagem.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais3com o voto de cada um
- Apresentado em05/10/2026
- AutorLuciano Lima
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Acrescenta o art. 2º-A à Lei Municipal nº 4.490, de 28 de novembro de 2022, para estabelecer diretrizes para o manejo, a destinação ambientalmente adequada e a valorização dos resíduos vegetais provenientes de poda e jardinagem.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Jataí/GO
- Autor
- Luciano Lima
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
21/10/2026 · Aprovado - Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026