Projeto · Câmara Municipal de Pires do Rio/GO
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 9.954, de 30 de dezembro de 2025, do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em03/02/2026
- AutorAna Cláudia SaêtaPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Susta os efeitos do Decreto nº 9.954, de 30 de dezembro de 2025, do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Decreto Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Pires do Rio/GO
- Autor
- Ana Cláudia Saêta · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
12/02/2026 · Aprovado pela maioria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026