Projeto · Câmara Municipal de Caxingó/PI
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025
Anula o Decreto Legislativo nº 027/2024, que reprovou as contas do Prefeito Magnum Fernando Cardoso dos Santos, relativas ao exercício de 2021, e determina a reabertura do procedimento de julgamento com observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em16/04/2025
- AutorGEOVANE CALAFATEPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Anula o Decreto Legislativo nº 027/2024, que reprovou as contas do Prefeito Magnum Fernando Cardoso dos Santos, relativas ao exercício de 2021, e determina a reabertura do procedimento de julgamento com observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
- Tipo
- Projeto de Decreto Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Caxingó/PI
- Autor
- GEOVANE CALAFATE · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
13/05/2025 · Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026