Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1397/2026
Revoga a Lei Estadual nº 6.358, de 9 de abril de 2026, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual - CERM.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em28/04/2026
- AutorDELEGADO CAMARGOPODEMOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Revoga a Lei Estadual nº 6.358, de 9 de abril de 2026, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual - CERM.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- DELEGADO CAMARGO · PODEMOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026