Projeto · Câmara Municipal de Itapetinga/BA
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 4/2025
Suprime o inciso II, do par.1°, do art.1°, da Lei Municipal n° 204/67 que “dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos Funcionários deste Município” e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/01/2025
- AutorTiquinho NogueiraPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Suprime o inciso II, do par.1°, do art.1°, da Lei Municipal n° 204/67 que “dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos Funcionários deste Município” e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Itapetinga/BA
- Autor
- Tiquinho Nogueira · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
13/05/2026 · Aprovado Por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 4 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026