Projeto · Câmara Municipal de Itapetinga/BA
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 46/2026
Institui o Programa Municipal ‘Empresa Amiga da Causa Animal’, destinado ao reconhecimento de pessoas jurídicas que apoiem voluntariamente protetores independentes de animais cadastrados pelo Município, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal ‘Empresa Amiga da Causa Animal’, destinado ao reconhecimento de pessoas jurídicas que apoiem voluntariamente protetores independentes de animais cadastrados pelo Município, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Itapetinga/BA
- Autor
- Sol dos Animais · SD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026