Projeto · Câmara Municipal de Demerval Lobão/PI
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas que operam serviços de cabeamento e telecomunicações a realizarem o alinhamento, a manutenção e a retirada dos fios e equipamentos inutilizados nos postes de energia elétrica no âmbito do Município, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas que operam serviços de cabeamento e telecomunicações a realizarem o alinhamento, a manutenção e a retirada dos fios e equipamentos inutilizados nos postes de energia elétrica no âmbito do Município, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Demerval Lobão/PI
- Autor
- José Leite · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026