Projeto · Câmara Municipal de Itapetinga/BA
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 69/2025
"Proíbe a remoção de restos mortais nos cemitérios públicos e privados do município de Itapetinga sem prévio aviso às famílias dos falecidos, e dá outras providências".
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em02/09/2025
- AutorSidinei do SindicatoPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"Proíbe a remoção de restos mortais nos cemitérios públicos e privados do município de Itapetinga sem prévio aviso às famílias dos falecidos, e dá outras providências".
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Itapetinga/BA
- Autor
- Sidinei do Sindicato · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
18/08/2026 · Aprovado Por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 69 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026