Projeto · Câmara Municipal de Itapetinga/BA
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 37/2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanha publicitária informativa prévia antes da implementação de alterações no trânsito pela COMUTRAN – Coordenadoria Municipal de Trânsito de Itapetinga e dá outras providências.”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em06/05/2025
- AutorSidinei do SindicatoPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanha publicitária informativa prévia antes da implementação de alterações no trânsito pela COMUTRAN – Coordenadoria Municipal de Trânsito de Itapetinga e dá outras providências.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Itapetinga/BA
- Autor
- Sidinei do Sindicato · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
04/05/2026 · Aprovado Por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 37 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026