Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 1446/2026
Susta os efeitos da Portaria nº 378 de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta o acesso a dirigentes sindicais nas unidades prisionais do estado de Rondônia.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Susta os efeitos da Portaria nº 378 de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta o acesso a dirigentes sindicais nas unidades prisionais do estado de Rondônia.
- Tipo
- Projeto de Decreto Legislativo
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- EDEVALDO NEVES · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026