Projeto · Câmara Municipal de Santa Rita/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA-PB, DE ARTISTAS PROCESSADOS OU CONDENADOS PELOS CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07/08/2006(LEI MARIA DA PENHA).
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em02/06/2026
- AutorEpitácio ViturinoPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA-PB, DE ARTISTAS PROCESSADOS OU CONDENADOS PELOS CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07/08/2006(LEI MARIA DA PENHA).
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Rita/PB
- Autor
- Epitácio Viturino · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026