Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Complementar nº 207/2026
Institui o Programa Estadual de Permanência, Recuperação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Reserva Extrativista Ipê - PRO-Ipê, no Município de Machadinho D'Oeste, estabelece regime especial de permanência para ocupações consolidadas, mediante compromisso recuperação ambiental, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Programa Estadual de Permanência, Recuperação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Reserva Extrativista Ipê - PRO-Ipê, no Município de Machadinho D'Oeste, estabelece regime especial de permanência para ocupações consolidadas, mediante compromisso recuperação ambiental, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- PEDRO FERNANDES · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026