Projeto · Câmara Municipal de Formosa/GO
Valdson José - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 124/2026
Amplia o inciso I do art. 1º da Lei nº 627/12 que dispõe sobre a isenção de IPTU aos portadores de doenças crônicas, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em09/09/2026
- AutorValdson Jose da Silva - Valdson JoséPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Amplia o inciso I do art. 1º da Lei nº 627/12 que dispõe sobre a isenção de IPTU aos portadores de doenças crônicas, e dá outras providências.
- Tipo
- Valdson José - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Formosa/GO
- Autor
- Valdson Jose da Silva - Valdson José · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026