Projeto · Câmara Municipal de Formosa/GO
Amanda do Amigo Cão - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37/2026
Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou ocorrência de maus-tratos contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios residenciais ao órgão ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de Formosa, Goiás.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais3com o voto de cada um
- Apresentado em09/03/2026
- AutorAmanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo CãoPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou ocorrência de maus-tratos contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios residenciais ao órgão ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de Formosa, Goiás.
- Tipo
- Amanda do Amigo Cão - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Formosa/GO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
05/05/2026 · Aprovado(a) por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2026
Ver o voto de cada vereador14 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026