Projeto · Câmara Municipal de Formosa/GO
Lorão - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12/2026
Institui o Programa Municipal de Orientação aos Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais3com o voto de cada um
- Apresentado em30/01/2026
- AutorLourenco Ramos Barbosa - LorãoUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal de Orientação aos Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras providências.
- Tipo
- Lorão - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Formosa/GO
- Autor
- Lourenco Ramos Barbosa - Lorão · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
15/04/2026 · Aprovado(a) por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026