Projeto · Câmara Municipal de Formosa/GO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 136/2026
Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes público-alvo da educação especial e de educandos com transtornos de aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de Formosa-GO, estabelece diretrizes para sua efetivação e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em07/10/2026
- AutorLuiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando LêdoPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes público-alvo da educação especial e de educandos com transtornos de aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de Formosa-GO, estabelece diretrizes para sua efetivação e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Formosa/GO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026