Projeto · Câmara Municipal de Formosa/GO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57/2026
PROJETO DE LEI Nº 57, DE 2026, LF, EB, VJ, JN, WS, MP, MR, AL, MV, DE 07 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei Ordinária nº 168, de 10 de julho de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, para estabelecer que cada eleitor poderá votar em até 03 (três) candidatos no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Formosa/GO, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em25/03/2026
- AutorLuiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando LêdoPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
PROJETO DE LEI Nº 57, DE 2026, LF, EB, VJ, JN, WS, MP, MR, AL, MV, DE 07 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei Ordinária nº 168, de 10 de julho de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, para estabelecer que cada eleitor poderá votar em até 03 (três) candidatos no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Formosa/GO, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Formosa/GO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026