Projeto · Câmara Municipal de Barra do Garças/MT
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 41/2026
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, a modalidade de trabalho remoto, sem redução de vencimentos e vantagens e sem exigência de incremento de meta de produtividade, para servidores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e para servidores que tenham e convivam com parentes em primeiro grau com TEA, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em21/09/2026
- AutorProf. Alex Matos/Alessandro Matos do NascimentoPODEMOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, a modalidade de trabalho remoto, sem redução de vencimentos e vantagens e sem exigência de incremento de meta de produtividade, para servidores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e para servidores que tenham e convivam com parentes em primeiro grau com TEA, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
- Casa
- Câmara Municipal de Barra do Garças/MT
- Autor
- Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento · PODEMOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
22/09/2026 · Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 41 de 2026
6 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026