Projeto · Câmara Municipal de Campestre/MG
Projeto de Resolução nº 1/2026
Projeto de Resolução 001 - Mesa Diretora - Institui e regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA), de que trata o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal 14.133 de 2021
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em23/02/2026
- AutorJuliana Ipólita Nogueira FrancoUNIÃO BRASIL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Projeto de Resolução 001 - Mesa Diretora - Institui e regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA), de que trata o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal 14.133 de 2021
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Campestre/MG
- Autor
- Juliana Ipólita Nogueira Franco · UNIÃO BRASIL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
01/04/2026 · Aprovado por Unamidade
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
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