Projeto · Câmara Municipal de Campestre/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica e assemelhados instalados em vias públicas do Município de Campestre/MG, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em25/05/2026
- AutorTiago Cesar PereiraREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica e assemelhados instalados em vias públicas do Município de Campestre/MG, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Campestre/MG
- Autor
- Tiago Cesar Pereira · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
08/07/2026 · Aprovado por Unamidade
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026