Projeto · Câmara Municipal de Barra do Garças/MT
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 34/2026
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.901, de 21 de novembro de 2017, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Barra do Garças, para ampliar o rol de autoridades e representantes institucionais aptos a expedir atestado de efetivo e contínuo funcionamento.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em24/08/2026
- AutorProfª Maria Silvania Araújo RamosMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.901, de 21 de novembro de 2017, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Barra do Garças, para ampliar o rol de autoridades e representantes institucionais aptos a expedir atestado de efetivo e contínuo funcionamento.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
- Casa
- Câmara Municipal de Barra do Garças/MT
- Autor
- Profª Maria Silvania Araújo Ramos · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
01/09/2026 · Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 34 de 2026
3 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026