Projeto · Câmara Municipal de Barra do Garças/MT
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 26/2026
Estabelece diretrizes de inclusão, acessibilidade e adequação progressiva de estabelecimentos públicos e privados no Município de Barra do Garças-MT, voltadas às pessoas com visão monocular, em complementação à Lei Municipal nº 4.724, de 21 de agosto de 2023, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em22/06/2026
- AutorArmando Alves BritoDEMOCRATA
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Estabelece diretrizes de inclusão, acessibilidade e adequação progressiva de estabelecimentos públicos e privados no Município de Barra do Garças-MT, voltadas às pessoas com visão monocular, em complementação à Lei Municipal nº 4.724, de 21 de agosto de 2023, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
- Casa
- Câmara Municipal de Barra do Garças/MT
- Autor
- Armando Alves Brito · DEMOCRATA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
02/07/2026 · Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 26 de 2026
6 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026