Projeto · Câmara Municipal de Barra do Garças/MT
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 43/2026
Dispõe sobre o prazo para religação do fornecimento de água após a quitação de débito e autoriza, em caráter excepcional, a autorreligação pelo usuário quando ultrapassado o prazo estabelecido para a concessionária, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em28/09/2026
- AutorHiago Teles AlvesPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre o prazo para religação do fornecimento de água após a quitação de débito e autoriza, em caráter excepcional, a autorreligação pelo usuário quando ultrapassado o prazo estabelecido para a concessionária, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
- Casa
- Câmara Municipal de Barra do Garças/MT
- Autor
- Hiago Teles Alves · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
06/10/2026 · Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 43 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026