Projeto · Câmara Municipal de Anápolis/GO
Projeto de Lei Ordinária nº 102/2026
Altera a Lei nº 4.056 de 26 de dezembro de 2019 para Dispor sobre a Política Pública Municipal de desestímulo à mendicância e combate à exploração de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e demais pessoas em situação de vulnerabilidade, ou de rua, e campanhas de conscientização.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 4.056 de 26 de dezembro de 2019 para Dispor sobre a Política Pública Municipal de desestímulo à mendicância e combate à exploração de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e demais pessoas em situação de vulnerabilidade, ou de rua, e campanhas de conscientização.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Anápolis/GO
- Autor
- Policial Federal Suender · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026