Projeto · Câmara Municipal de Anápolis/GO
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026
Dispõe sobre o Programa Escudo Feminino, destinado à proteção, capacitação e apoio à autonomia de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Anápolis, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em11/03/2026
- AutorPolicial Federal SuenderPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre o Programa Escudo Feminino, destinado à proteção, capacitação e apoio à autonomia de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Anápolis, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Anápolis/GO
- Autor
- Policial Federal Suender · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
11/08/2026 · Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026