Projeto · Câmara Municipal de Santa Helena/PB
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16/2025
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em16/04/2025
- AutorBRENO ROLIMREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Helena/PB
- Autor
- BRENO ROLIM · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
16/04/2025 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025
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