Projeto · Câmara Municipal de Cambuquira/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.856, de 05 de novembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, para incluir a Seção XII no Capítulo IV, relativa ao regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas individuais e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em10/06/2026
- AutorCelso Alves da SilvaPT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a Lei Municipal nº 2.856, de 05 de novembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, para incluir a Seção XII no Capítulo IV, relativa ao regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas individuais e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Cambuquira/MG
- Autor
- Celso Alves da Silva · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
22/06/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026