Projeto · Câmara Municipal de Cambuquira/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 62/2026
Dispõe sobre a limpeza, conservação e manutenção de terrenos e lotes particulares no Município de Cambuquira, estabelece procedimento para notificação dos proprietários, execução subsidiária dos serviços pelo Município e ressarcimento dos respectivos custos, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/10/2026
- AutorMaicon Ribeiro EduardoPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a limpeza, conservação e manutenção de terrenos e lotes particulares no Município de Cambuquira, estabelece procedimento para notificação dos proprietários, execução subsidiária dos serviços pelo Município e ressarcimento dos respectivos custos, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Cambuquira/MG
- Autor
- Maicon Ribeiro Eduardo · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026